Acordo entre Governo da Bahia e Sintagri encerra disputa judicial e gera economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos

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A atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Judicial (PJ), foi decisiva para a homologação de um acordo judicial que encerrou uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) contra o Estado.

A conciliação, homologada pelo Centro Judiciário de Conciliação de 1º Grau (Cejusc 1) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na última sexta-feira (7), beneficiará 1.192 trabalhadores e representou uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.O acordo foi formalizado durante audiência conduzida pela juíza coordenadora do Cejusc 1, Mônica Sapucaia, com apoio da equipe do Centro, em especial da diretora da unidade, Cássia Pina, e ocorreu no encerramento da XX Semana Nacional da Conciliação. O ato contou com a presença da presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.O processo, iniciado em 2018, encontrava-se em fase de liquidação e, com a conciliação, permitirá o reconhecimento e pagamento individualizado dos créditos aos substituídos mediante assinatura de termo de adesão. “As partes escolheram a mediação como caminho para resgatar a efetividade do título judicial. A transparência, o equilíbrio e o diálogo entre a advocacia sindical e a advocacia pública foram fundamentais para o sucesso da mediação”, destacou a magistrada Mônica Sapucaia, ressaltando o fortalecimento da cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o TRT-BA, firmada em dezembro de 2024.Representando o Estado da Bahia, participaram da audiência o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, e o procurador assistente do Núcleo Trabalhista, Frederico Valverde Oliveira. O procurador Ronaldo Nunes enfatizou o compromisso da PGE-BA com a construção de soluções jurídicas que conciliem segurança, eficiência e responsabilidade fiscal:“Este acordo é fruto do diálogo institucional e da busca constante por soluções que garantam justiça aos servidores e racionalidade na gestão dos recursos públicos. A conciliação demonstra o papel estratégico da PGE-BA na defesa do interesse público e na promoção de uma cultura de pacificação e eficiência dentro do Estado”, afirmou.

O acordo foi celebrado em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do TRT-BA e simboliza não apenas o encerramento de uma demanda complexa, mas também um avanço concreto na gestão estratégica e colaborativa das políticas públicas, reforçando o protagonismo da PGE-BA no cenário jurídico e institucional da Bahia.

Fonte: Ascom/PGE-BA