AGU do Governo Lula Orienta Ministérios a Manter Maioria do Bloqueio de Emendas

A AGU (Advocacia-Geral da União) do governo do presidente Lula (PT) publicou parecer nesta segunda-feira (30) no qual orienta os ministérios a manter parte do bloqueio das emendas parlamentares.

O documento serve para estabelecer regras aos técnicos com respaldo jurídico, seguindo as decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na véspera do parecer, Dino liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas -no caso, somente as de comissão empenhadas até 23 de dezembro deste ano, quando o ministro tomou a decisão de bloquear os repasses.