Crise na Educação de Ituaçu-BA: Servidora Denuncia Descontos Ilegais e Perseguição, e Caso Ganha Repercussão

A crise na Educação de Ituaçu, no sudoeste da Bahia, ganha contornos cada vez mais preocupantes. Em meio a denúncias de descontos salariais ilegais e assédio institucional, o desabafo da servidora pública Kátia Maria Rehem Silva, cozinheira da Escola Municipal Doutor Rodrigues Lima, trouxe à tona um cenário de abandono e insegurança vivido por profissionais da rede municipal.

Denúncia de Descontos Ilegais e Tratamento Desumano

Em um relato comovente, Kátia tornou público que está sofrendo descontos indevidos em sua folha de pagamento, mesmo apresentando atestados médicos para consultas realizadas em Vitória da Conquista, cidade vizinha que concentra os serviços especializados de saúde ausentes em Ituaçu.

O episódio teve início em 3 de julho de 2025, quando ela apresentou um atestado médico — recusado pela Secretaria de Educação sob a alegação de não conter o CID (Classificação Internacional de Doenças). Desde então, seis dias foram descontados de sua remuneração.

O mais grave é que a exigência do CID contraria a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina, que protege o sigilo do diagnóstico médico. Ou seja, a medida adotada pela gestão municipal fere o direito à privacidade e à dignidade do trabalhador.

Secretário da Educação Ignora Regras e Age Sem Amparo Legal

Além do desconto, a resposta ao pedido de restituição dos valores — que deveria ser analisada pelo setor jurídico da Prefeitura — foi assinada diretamente pelo secretário Ricardo Emanuel Anjos Souza, sem citar qualquer respaldo legal. O documento nega o abono das faltas e afirma, sem base técnica, que consultas de rotina não justificam ausência no serviço público.

Para Kátia e seu filho, o contador Benenilton da Silva Santos, o secretário ultrapassou os limites legais de sua função ao emitir pareceres sobre atestados médicos sem consultar uma junta médica oficial, como prevê a legislação.

“Estamos Sendo Humilhados”

O caso não parou por aí. Após buscar um diálogo pessoal com o secretário, Kátia afirma que passou a sofrer ainda mais retaliações, recebendo quatro novas faltas injustificadas — mesmo com atestados com CID incluído.

“Estamos sendo humilhados. Isso é uma perseguição clara. Não é só comigo, é com todos. A categoria está sendo tratada com desprezo, como se não valêssemos nada”, desabafou a servidora com a voz embargada.

O sentimento de desvalorização, segundo Kátia, é compartilhado por outros trabalhadores da rede municipal, que também relatam cortes salariais arbitrários, pressões indevidas e ameaças veladas. O ambiente, que já era frágil, agora é marcado pelo medo e pelo silêncio imposto.

Cresce a Pressão por Transparência e Justiça

As denúncias chegaram à Câmara Municipal, onde o vereador Railan da Silva Oliveira se manifestou exigindo respostas da Secretaria de Educação e da gestão do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, acusado por parte dos servidores de omissão e conivência com os abusos.

A cobrança por transparência, respeito e legalidade nos processos administrativos cresce entre os servidores e se estende à população, que observa com indignação o enfraquecimento dos direitos básicos dos trabalhadores.

Silêncio da Prefeitura e Expectativa por Ações do Ministério Público

Até o momento, nenhuma nota oficial foi emitida pela Prefeitura de Ituaçu nem pela Secretaria de Educação. O silêncio institucional apenas aprofunda a sensação de abandono e injustiça entre os servidores.

A expectativa agora se volta para o Ministério Público da Bahia e outros órgãos fiscalizadores, que podem atuar para coibir abusos administrativos e garantir a proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores da educação pública.

“Estamos sendo humilhados”, diz servidora de Ituaçu-BA ao denunciar descontos ilegais e perseguição na Educação. Silêncio da gestão revolta categoria.