Câmara de Santaluz Aciona Justiça Contra Prefeito por Bloqueio de Suplementação Orçamentária

A Câmara Municipal de Santaluz, localizada na região sisaleira da Bahia, entrou com um mandado de segurança contra o prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante), alegando omissão na autorização de um decreto essencial para o remanejamento orçamentário do Legislativo municipal.

Câmara denuncia bloqueio de recursos para pagamento de salários e despesas administrativas

De acordo com a ação movida na Justiça, a presidente da Câmara, vereadora Joseane Lopes (PSB), afirma que o prefeito se recusou a assinar o decreto necessário para autorizar a suplementação orçamentária. Mesmo com recursos disponíveis em conta, a Mesa Diretora estaria impossibilitada de utilizá-los para pagar salários e arcar com os custos administrativos da Casa Legislativa.

A vereadora destacou ainda que diversos ofícios foram enviados à prefeitura, solicitando a liberação do crédito suplementar. O último documento teria sido protocolado no dia 3 de outubro de 2025, mas até o momento, não houve resposta oficial do Executivo.

Legislativo pede apenas remanejamento, sem aumento de orçamento

Segundo a petição apresentada ao Judiciário, a Câmara não busca ampliar o valor do orçamento, mas sim remanejar recursos já existentes, por meio da anulação de despesas específicas para reforçar áreas prioritárias — em especial, o setor de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil.