Justiça Cassa Mandato do Prefeito Eleito de Contendas do Sincorá por Compra de Votos: Entenda o Caso

A Justiça Eleitoral de Contendas do Sincorá determinou a cassação do mandato do prefeito eleito devido à prática de compra de votos durante o processo eleitoral. O juiz responsável pelo caso considerou que houve irregularidades significativas, comprometendo a legitimidade da eleição.

A Justiça Eleitoral da 58ª Zona de Ituaçu cassou, nesta quarta-feira (27), o mandato do prefeito eleito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade dele e de sua filha, Julia de Menezes Souza, por oito anos. A vice-prefeita eleita, Erica Brito de Oliveira, foi absolvida por falta de provas. 

O que a Justiça decidiu

• Cassação do mandato e do diploma de Ueliton Valdir Palmeira Souza.

• Inelegibilidade de Ueliton e de sua filha, Julia, por 8 anos.

• Absolvição de Erica Brito de Oliveira.

• Manutenção da validade dos votos da chapa majoritária.

• Comunicação ao TRE-BA para marcar nova eleição no município.

Base da decisão

O julgamento teve como fundamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Novo Tempo Continua” (PSD e Solidariedade). Entre as provas apresentadas e aceitas pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho estão:

• Um áudio periciado no qual Ueliton oferece R$ 500 a um eleitor, com promessa de mais R$ 1.200 após as eleições.

• Extratos bancários em nome de Julia mostrando transferências a eleitores durante o período eleitoral.

• Registros de transferências e gravações que, segundo a sentença, evidenciam compra de votos.

O magistrado destacou que as práticas tiveram potencial para comprometer a lisura do pleito, decidido por uma diferença de apenas 58 votos. “Havendo prova robusta e inconteste da prática de ilícitos eleitorais, a Justiça Eleitoral tem o dever de agir para restabelecer a normalidade e a paridade da disputa”, escreveu.

Próximos passos

Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será comunicado para organizar nova eleição em Contendas do Sincorá. Até lá, a decisão impacta diretamente a posse e a condução do Executivo municipal, conforme os trâmites eleitorais aplicáveis.

Contexto do processo

A AIJE foi proposta contra Ueliton Valdir Palmeira Souza, Erica Brito de Oliveira, Julia de Menezes Souza e, posteriormente, Roberto Vieira de Menezes, por suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. No desfecho divulgado, Erica foi absolvida por falta de provas que a vinculassem diretamente às irregularidades.

Este caso é um exemplo claro de como a Justiça Eleitoral está agindo para combater fraudes nas eleições e assegurar que os resultados reflitam a vontade legítima dos eleitores.