Lei Geral de Licenciamento Ambiental: Câmara vota projeto que flexibiliza regras ambientais

Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental; veja o que muda.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação".

O texto — que tramitava há mais de duas décadas no Congresso — foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais (veja detalhes das novas regras mais abaixo)

Votação na Câmara: quem foi a favor e quem votou contra?

O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra. Mesmo assim, alguns partidos da base liberaram as bancadas ou tiveram votos divergentes.